Ata de reunião da AMNA com Defensoria Pública e comando da PM

Está descrito nesta ata os assuntos discutidos na reunião de hoje (04/09) convocada pela Defensoria Pública para tratar sobre a proibição da exibição do documentário "Menino Joel". Abaixo o transcrito:

"Aos quatro dias do mês de setembro de 2013, às 14:00 horas, realizou-se reunião na sede da Defensoria Pública do estado da Bahia, localizada no bairro do Canela, Salvador-BA, com o fim de debater notícia de que prepostos da Polícia Militar haveria impedido a exibição do longa metragem “Menino Joel”, que trata da trágica morte deste. A reunião teve por objetivo chegar a um consenso sobre a exibição do mesmo no próximo dia 07 de setembro, no bairro do Nordeste de Amaralina. Compareceram os Defensores Públicos Maíra Calmon,  Marcos Fonseca, o Tenente Coronel Admar Fontes, representando a Polícia Militar, a Ouvidora Geral, Sra. Tânia Palma, a Sra. Valdecir Nascimento, Coordenadora executiva Odara Instituto da Mulher Negra, e a Sra. Jiane Soares, representante da Associação de Moradores local e a Sra. Maria Eunice Xavier Kalil. Iniciados os trabalhos, o Defensor Público Marcos Fonseca apresentou a problemática, que foi debatida por todos, buscando-se as soluções adequadas. Tânia Palma destacou que o local destinado à exibição do longa metragem é uma rua fechada e que o evento não causará transtornos ao tráfego. Apontou, ainda, que o mesmo filme foi exibido por duas vezes na comunidade e que não houve problemas nem reclamações. Quanto à vedação da exibição, o Tem. Coronel Admar Fontes informou que os fatos estão sendo apurados e que serão adotadas as medidas cabíveis, se necessário. Quanto à exibição a ocorrer, conforme dito acima, chegou –se a um consenso, no sentido de que, para melhor operacionalização do evento, será feita a comunicação ao competente órgão da prefeitura e ao Comando de Operações da Polícia Militar – COPPM, tudo em atenção ao comando constitucional que garante o direito de reunião pacífica, desde que não frustre outra já designada para o mesmo dia e local. Assim, realizadas as comunicações devidas, não haverá a Polícia Militar de impedir a exibição do filme documentário “Menino Joel”. Nada mais havendo a acrescentar, encerro este ato. Eu, Marcos Fonseca, abaixo subscrito, digitei.

Salvado, 04 de setembro de 2013."

Assinaram:

Maíra Calmon; Marcos Fonseca; Ten. Coronel Admar Fontes; Tânia Palma; Jiane Soares; Maricia Eunice Xavier Kalil