TJ julgará ação de inconsitucionalidade contra a LOUOS de Salvador

A Amna reproduz aqui o texto do Movimento Desocupa por achar interessante ao debate atual sobre a entrega da cidade para o mercado imobiliário. Caso isso ocorra todos serão afetados, não podemos deixar que a cidade seja vendido. A AMNA se posiciona CONTRA essa Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador (LOUOS), leis construídas sem participação popular não servem para nós!

"Amanhã, dia 14, às 8:30 o Tribunal de Justiça deverá, finalmente, julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Nova LOUOS. Caso o TJ julgue pela inconstitucionalidade da lei, nessa mesma sessão, poderá ser julgado o acordo de modulação de efeitos, proposto pelo Ministério Público e pela Prefeitura, que determinará que alguns dos artigos inconstitucionais presentes a Lei permaneçam valendo por três ou 12 meses ou até que se aprove um novo PDDU e uma Nova LOUOS. Entendemos que as consequências desse acordo para a cidade terão uma duração maior do que 12 meses. Os espigões e a Linha Viva [via expressa pedagiada que cortará Salvador ao meio desabrigando milhares de famílias e desmatado ainda mais nossas reservas naturais] que serão construídos terão duração e impacto para a cidade de, no mínimo, 50 anos para os primeiros e 100 para a segunda.

O Movimento Desocupa se posiciona contra esse acordo proposto pelo Ministério Publico e pela Prefeitura e estará amanhã às 8h, junto com diversos movimentos sociais, em frente ao Tribunal de Justiça para pressionar os desembargadores para votar contra esses absurdos. Sabemos todos que a desculpa da Copa do Mundo para a construção de novos empreendimentos, como hotéis e aparts de luxo, não procede: não existe mais tempo hábil para construção de qualquer coisa que fique pronta até junho do próximo ano, assim como não existe demanda para novos leitos em Salvador, como declarou a associação de entidades hoteleiras da cidade. Não podemos permitir também que uma obra como a Linha Viva, com interesses voltados somente à valorização de regiões da cidade, desapropriando moradias de mais de 3000 pessoas, que não respeita as diretrizes da lei de mobilidade urbana, seja aceita nesta modulação realizada com portas fechadas entre o MPE e a prefeitura.

Vamos todxs contra a Nova LOUOS, contra o acordo de modulação e contra a Linha Viva! SEGUNDA, 14 DE OUTUBRO, 8H EM FRENTE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA [VULGO SUKITÃO]"